Horário de
atendimento:
PRESENCIAL
Terça, Quarta e Quinta: 09h30m às 14h30m
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Segunda e Sexta - (51) 9 9943.9516
HOMOLOGAÇÕES
A Contribuição Assistencial tem respaldo legal no inciso "e" do artigo 513 da CLT, que autoriza os sindicatos a instituírem contribuições aos integrantes da categoria que representam. Sua cobrança depende da aprovação em assembleia geral e da inclusão em instrumento normativo, como acordo ou convenção coletiva, acordo judicial homologado ou acórdão em dissídio coletivo.
O valor e vencimento são definidos na convenção coletiva, conforme os critérios estabelecidos pela assembleia da categoria.
As HOMOLOGAÇÕES só seram feitas com horário marcado - (51) 3224.1768 | Segunda à Quinta: 09:00 às 16:00 / Sexta-feira das 09:00 às 14:00.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÕES
INTERIOR E LITORAL
DO ESTADO
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Preocupado com a insegurança jurídica gerada pela “reforma trabalhista”, tanto para empregadores quanto para empregados, o SEMIRGS implantou um serviço eletrônico de Análise, Conferência e Homologação de TRCT. Esse serviço estará disponível para todos os interessados.
Os interessados em utilizar o serviço devem encaminhar toda a documentação prevista na CCT e disponível no site www.semirgs.com.br, junto com o número de telefone do empregado demitido e o contato da pessoa que poderá prestar informações junto à empresa, para o e-mail: homologacao@semirgs.com.br.
Após analisar a documentação, o sindicato entrará em contato com as partes para ouvi-las, esclarecer dúvidas e fornecer as informações necessárias para o pagamento e comprovação do TRCT.
É importante destacar que o atendimento presencial continuará sendo realizado na sede da entidade, localizada na R. Gen. Andrade Neves, 155 - Sala 131 - Centro Histórico - Porto Alegre/ RS.
O serviço terá custo de R$ 100,00 (cem reais) por atendimento. A análise e conferência não terão custo para os empregados que optarem por contribuir com o sindicato.
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